Orientações topo da Laércio Benko Lopes



O qual nos parece certo é qual a preservação do ambiente deve ser obrigaçãeste do Estado, além de 1 dever do todos nós.

"Em matéria de dano ambiental, a Lei nº 6.938/81 estabelece a responsabilidade objetiva, o qual afasta a investigação e a discussão da culpa, contudo não se prescinde do nexo causal entre o estrago havido e a ação ou omissãeste de quem cause este estrago.

Regra global, tanto numa quanto na outra é necessário a existência do dano, a culpa do agente e este nexo do causalidade entre este comportamento do agente e o dano experimentado através vítima ou pelo outro contratante7.

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ESTES filhos têm a obrigaçãeste por amparar seus pais na velhice, seja material, seja imaterialmente. Ainda de que ESTES pais tenham condições econômicas e financeiras de sobreviverem, subsiste este dever dos filhos nas prestaçãeste por ordem afetiva, moral, psíquica.

A responsabilidade extracontratual é a violaçãeste a uma norma legal, isto é, a lesão a um direito, desprovido que entre o ofensor e a vítima exista uma relaçãeste jurídica antes estabelecida(17).

Quanto ao seu fundamento, a responsabilidade É possibilitado a ser subjetiva ou objetiva. É subjetiva se for fundada na culpa ou dolo, por ação ou omissão, lesiva a determinado indivíduo.

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Este abandono afetivo Destes filhos gera o dever de indenizar e tal indenizaçãeste possui 1 feição punitivo, compensatório e pedagógico. É uma punição ao filho que deixar de cumprir dever legal e contribui de modo a este surgimento por dano moral.

Portanto possui inteira cabida o pensamento de GUSTAVO TEPEDINO: "É por se ter presente que este sistema dualista por responsabilidade atende a um indeclinável dever por solidariedade social determinado pelo constituinte, que não você pode descobrir mais se restringe à relação entre este cidadão e o Estado e cuja efetividade mais informações se revela indispensável a sua própria incidência, em igual medida, A cerca de as relações por direito público e de direito privado"15.

Acontece de que o seu parágrafo único estabelece que "se houver excessiva desproporçãeste entre a gravidade da culpa e o estrago, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenizaçãeste."

a) precisamente utilizando a previsão expressa à responsabilidade objetiva (art. 927) e usando a eventualidade por sua própria ampliaçãeste, a responsabilidade subjetiva continuará sendo a regra da qual a responsabilidade objetiva será a exceção, devendo esta somente ser aplicada quando houver previsãeste legal ou segundo a cláusula geral prevista pelo parágrafo único do art.

É compensatória da privaçãeste do convívio familiar e do próprio dano moral levado a efeito. É pedagógico porque tem por escopo desestimular a reiteração no descumprimento da obrigaçãeste pelos filhos(37).

Na responsabilidade extracontratual, por seu turno, nãeste há qualquer relaçãeste jurídica anterior entre este agente de que causou o dano e a sua própria vítima.

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